Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da criança e do adolescente garante, por responsabilidade do governo, proteção da criança e do adolecente. No entanto, a situação hodierna brasileira demonstra que os direitos, concebíveis aos jovens, não estão garantidos. Por consequência, destaca-se a falta de um posicionamento governamental perante os casos de violência infantil.

Com efeito, é evidente que a ineficácia do Poder Judiciário perante aos diferentes tipos de violência infantil é inadimissível. Assim como, presencia-se situações socias de violências com crianças nas escolas, ruas e em suas próprias moradias. Segundo Ministério da Educação, mais de 70% dos casos de violência sexual denunciados ocorre com vítimas sendo crianças. Isso demonstra a falta de garantia dos direitos das crianças.

Outrossim, é fundamental reconhecer que o artigo 18, do ECA, assegura dignidade da criança e do adolescente. Porém, visto que a proteção infantil no Brasil é imprudente, as negligencias sociais, tanto por parte do poder político quanto da população, é um motivo de preocupação em relação ao bem-estar físico das crianças e dos adolescentes do país. Com isso, faz-se imprescindível a busca por medidas governamentais que visem garantir esses direitos.

Diante do exposto, é mister que o governo, juntamente com o Poder Executivo, faça, por meio de investimentos, campanhas que realizem debates e divulgações de conteúdos digitais sobre “violência infantil” e reforçe os direitos da criança e do adolescente presente no Estatudo da Criança e do Adolescente com publicações em redes sociais, a fim de garantir proteção contra qualquer tipo de agressão aos jovens. Somente dessa forma, será solucionado a falta do posicionamento governamental perante aos casos de violência infantil.