Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade somente progride quando um se mobiliza com o problema do outro. De maneira análoga a isso, os entraves decorrente da violência infantil crescem exponencialmente no Brasil, sendo necessária medidas para garantir os direitos inatos das crianças. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: negligência governamental e impassibilidade dos indivíduos.

Cabe mencionar, em primeiro plano, a negligência do governo como agravante no revés. Nesse sentido, o filósofo inglês Thomas Hobbes defendia a ideia de que o Estado tem obrigação de promover meios que auxiliem o progresso da coletividade. Todavia, essa tese não se aplica à conjuntura hodierna, uma vez que as autoridades governamentais não agem para criar ações que garantiriam os direitos civis dos jovens, como por exemplo, a criação de um monitoramento extensivo nos bairros de maior incidência dos casos, com amplitude de agentes do estado fiscalizando e oferecendo suporte. Logo, não é justo que a máquina pública protagonize - com sua omissão de dever - a manifestação desse problema social no Brasil.

Ademais, é notória a impassibilidade dos indivíduos como coadjuvante na questão. Acerca disso, o ‘‘Imperativo categórico’’, conceito trabalhado pelo filósofo prussiano Kant, afirma que os indivíduos devem agir com base em ações que gostariam de ver aplicadas como uma lei universal. No entanto, parte expressiva do tecido civil, em vez de oferecer apoio a essas crianças, visto que os casos estão alarmantes - o que poderia ser feito com denúncias nos órgãos estatais -, por exemplo, age com indiferença e descaso. Isso, pois, promove uma nefasta conjuntura de vulnerabilidade dos jovens nas suas comunidades, sem o apoio dos demais. Logo, é preciso fazer valer na prática o pensamento Kantiano.

Portanto, é necessário a adoção de medidas que garantam os direitos civis. Por conseguinte, cabe ao Governo federal - incumbido de todas demandas sociais da nação -, por meio dos cofres públicos, a criação dos centros de denúncias e com visitas periódicas nos bairros mais afetados, a fim de ir diminuindo gradativamente os casos. Somente assim, a tese Iluminista se concretizará.