Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Promulgada em 1988,a Constituição Federal garante em seu artigo 6, direitos como a segurança e proteção à maternidade e infância. Entretanto, no Brasil hodierno a lei não é garantida na prática, visto que existem entraves para a garantia da segurança contra a violência infantil no país. Nesse sentido, cabe uma discussão de como a omisão governamental e a omissão escolar, contribuem para a problemática.

Principuamente, é fulcral pontuar que a violência infantil deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que conerce a criação de mecanismo que coíbam tais recorrências. Segundo o Pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil, devido à falta de atuação das autoridades na eficiência do ECA, regulamentado pela lei federal n° 8.069/1990, que visa a proteção integral a criança e ao adolescente. A inaptidão dessa proteção, faz com que as crianças e adolescentes sofram violência física, psicológica, sexual, além do tráfico de menores, discriminação, abandono, trabalho infantil, entre outros. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é imperativo ressaltar a omissão familiar como promotor do problema. Segundo dados do disque 100, 81% dos casos de violência contra criança e adolescente, ocorrem dentro de seus próprios lares. Partindo desse pressuposto, as crianças se sentem coagidos e confusos, visto que seus agressores, são justamente quem deveria protegê-las, e assim não conseguem pedir ajuda, já que não sabem a quem recorrer. Tudo isso, contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Depende se portanto, a adoção de medidas que venham conter a violência infantil. Dessa maneira, cabe ao CONANDA, órgão responsável pela defesa dos direitos das crianças, criar projetos visando a conscientização das crianças, sobre a importância de denunciar seus agressores e na capacitação dos profissionais da educação, por meio de palestras, para que os mesmos consigam perceber quando alunos apresentarem sintomas de possíveis agressões e saibam como levar a situação às autoridades necessárias. Somente assim, será possível garantir e assegurar a proteção e segurança necessária as crianças e adolescentes.