Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cri-anças e adolescentes passaram a possuir direitos próprios no Brasil. No entanto, percebe-se que a persistência da violência contra essa parcela da população se mostra como um empecilho para que esses direitos sejam plenamente obtidos. Nesse contexto, urge analisar a naturalização da violência física como forma de dis-ciplinamento e a falta de mobilização social como propulsores dessa problemática.

Em primeira análise, é oportuno afirmar que o revés é motivado pela naturaliza-ção dos maus tratos como forma de educar as crianças e os adolescentes. Na série “Anne with an E”, há uma cena em que o professor, como medida disciplinar, cas-tiga fisicamente a personagem Cole. Essa série mostra que, historicamente, a vio-lência contra as crianças foi entendida como instrumento didático, de modo que, embora sejam proibidos atualmente, castigos físicos são banalizados e praticados por responsáveis como forma de educar os filhos. No entanto, em vez de aprender efetivamente como se comportar e gerenciar as emoções, o jovem é condicionado a não repetir determinada ação em contexto de supervisão, podendo, em outros cenários, apresentar reincidência de comportamentos negativos.

Consequentemente, pode-se estabelecer como outra base para o revés a passivi-dade da população diante dessa temática. De acordo com Simone de Beauvoir, filó-sofa francesa, “O mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Sob essa ótica, tal teoria é constatada no contexto brasileiro, uma vez que parte da população ao ignorar as situações ou indícios de que uma criança sofre de violên-cia física, sexual ou psicológica está contribuindo para a banalização desse empeci-lho, o que acarreta em mais jovens com seus direitos violados.

Frente a tal infortúnio, faz-se urgente, pois, que o Ministério da Mulher, da Famí-lia e dos Direitos Humanos, responsável, sobretudo, pela elaboração e a implemen-tação de políticas para crianças e adolescentes, promova uma divulgação dos male-fícios da violência contra crianças e adolescente e da importância de denunciar tais atos, por meio de postagem nas redes sociais e propagandas na televisão, a fim de garantir os direitos dessa parcela cívica. Feito isso, os direitos garantidos pelo ECA poderão ser plenamente usufruídos.