Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal é dever da família, do Estado e da sociedade garantir condições mínimas de dignidade para toda criança e adolescente. Entretanto, isso não advém como planejado, ainda que esteja escrito em inúmeras leis que certificam o bem-estar das crianças e jovens do país é peceptível que há um crescente índice em relação a violência infantil. Tal elevação no número de denúncias se da pela negligência dos responsáveis pelos direitos dos jovens, tendo como resultado, problemas sociais e psicológicos nas crianças e adolescentes.

Sob essa análise, é necessário salientar que fatores relevantes são combinados na estruturação dessa problemática. Dentre eles, destaca-se a indolência da família e da sociedade que usa a violência como desculpa para “educar” suas crianças e o Estado que ignora sua capacidade de concretizar e efetivar os direitos sociais. Partindo desse pressuposto, o filme Matilda, adaptação do livro de Roald Dahl, retrata uma série de maus-tratos psicológicos pelos pais da protagonista, além dos abusos físicos da diretora de sua escola. Nesse cenário, é evidente que a violência infantil está presente nos ambientes em que era para garantir o bem-estar dos jovens.

Por consequência, a falta de responsabilidade leva a sérios problemas de saúde mental e social para as crianças e adolescentes como ansiedade, depressão, baixa escolaridade que resultam no uso de drogas, álcool e exploração sexual. Segundo o Disque 100 são mais 100 denúncias por dia contra violência infantil no país. Em síntese, é de suma importância que denunciem para que assim possam fazer algo a respeito.

Compreende-se, portanto, adesão de medidas que venham diminuir o número de casos de violência infantil e assim garantir os direitos das crianças. Desse modo, cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente - órgão público responsável pelos direitos dos jovens - proteger as crianças contra a violência infantil, por meio da execução de leis já existentes a fim de que assim as crianças tenham condições de vida melhores.