Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da violência infantil, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave obstáculo. Nesse sentido observa-se um delicado problema, que tem como causas o receio de denunciar e a insuficiência legislativa.

Dessa forma, em primeira análise o receio de denunciar é um desafio presente no problema. Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Porém, há um silenciamento instaurado na questão dos direitos da criança e do adolescente, visto que atualmente muito desses indivíduos sofrem pressão psicológica e não denunciam por medo das consequências que eles irão sofrer e acabam ficando em silêncio. Assim urge tirar essa situação da invisibilidade para poder atuar sobre ela como defende a pensadora.

Em paralelo, a insuficiência legislativa é um entrave no que tange ao problema. Para Bauman os valores da sociedade estão sendo colonizados pela lógica do mercado. Tal constatação é nítida na violência infantil, de fato há um descaso relacionado a isso, visto que as leis não estão cumprindo com o seu papel, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim inverter a lógica e colocar os valores humanos em primeiro lugar é algo urgente.

Faz-se necessário, portanto, que o Ministério dá Justiça, em parceria com o

Ministério da Educação, promova palestras e debates e também divulguem amplamente os canais de denúncia, por meio de publicações e panfletos esclarecendo a importância de denunciar. Nessas transmissões seria viável convidar voluntários que sofreram algum tipo de trauma a relatarem sua experiência, a fim de desmistificar e superar o receio de denunciar que muitas pessoas têm. Dessa forma, a máxima de Hannah Arendt seria concretizada na realidade brasileira.