Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei” De maneira análoga a isso, como garantir os direitos da criança e do adolescente, fazendo com que a violência contra o menor deixe de ser um empecilho na nossa sociedade. Neste prisma destacam-se dois aspectos importantes: o grande número de casos de violência infantil no Brasil e a falha nas leis contra violência infantil.

Em primeira análise, evidencia-se o grande número de casos de violência infantil no Brasil, onde variados tipos de violência ocorrem em suas próprias residências. Sob essa ótica, segundo o site G1, estima-se que apenas 58% dos casos de violência infantil são registrados, sendo assim, muitos agressores não são denunciados. Dessa forma, esse tipo de caso contra o menor, pode priva-lo de cumprir seus direitos básicos em sociedade. Muitas vítimas não sabem como denunciar seus agressores, ficando reféns de variadas violências, geralmente dentro de suas próprias residências, sendo privados de exercer seus direitos, tais como a educação básica ou até mesmo seu próprio direito de liberdade.

Além disso, é notório a falha nas leis contra violência infantil, onde muitas das vezes, agressores saem impunes de seus crimes mesmo sendo denunciados. Desse modo, segundo o sociólogo Sérgio Adorno, “o estado não pode fomentar a violência, mas sim conte-la”, logo, é perceptível que as atitudes governamentais são pouco eficientes para combater a violência infantil no Brasil. Consoante a isso, o número de crimes contra a violência infantil podem crescer, enquanto não ocorrerem ações para que vítimas saibam como identificar a violência infantil e denunciar seus agressores, fazendo com que agressores continuem cometendo esse tipo de crime por não serem punidos legalmente.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a violência infantil e os façam garantir seus direitos. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Educação, fazer projetos ensinando crianças a identificar a violência infantil, por meio de palestras educacionais e até ensinando-lhes seus direitos através do ECA, a fim de que agressores venham ser denunciados e o número de casos de violência infantil venha diminuir no nosso país.