Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, assegura à todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. De maneira análoga a isso, a garantia dos direitos da criança e do adolescente, como a segurança, não são aplicados na sociedade. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos: os jovens serem vítimas de seus próprios pais e a insuficiência de leis.

Em primeira análise, evidencia-se que não há segurança com seus próprios pais. Sob essa ótica, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 70% dos casos de violência infantil acontecem em residênciais e de 170 mil denúncias, cerca de 53% foram contra pais ou mães. Assim, fica claro que não importa o sexo do agressor, a motivação para tal ato parte muitas das vezes, de lembranças da infância em que já sofreram algum tipo de agressão. Dessa forma, os jovens não possuem sua casa como um abrigo ou refúgio, podendo ter sua criação cercada de violência, seja ela física, psicológica ou sexual pelos seus próprios pais.

Além disso, é notória a insuficiência de leis como um dos grandes causadores do problema. Desse modo, de acordo com a filósofa alemã Hanna Arendt, “Quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, as pessoas para de vê-la como errada”, é possível perceber que a violência infantil para o governo se tornou algo sem importância e principalmente por esse fator muitas vítimas deixam de prestar denúncias por medo, sem a certeza que serão ajudadas. Consoante a isso, há necessidade do reforço na regulamentação como forma de combate para o assunto.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a violência infantil. Dessa maneira, cabe ao Gorverno Federal, criar um plano de implementação de novas delegaciais especializadas no assunto dando todo suporte para as vítimas e ao Ministério da Educação, órgão responsável por políticas educacionais, acompanhar os jovens nas escolas, a fim de estimular à todos a ocorrência da denúncia. Somente assim, será possível conter a problemática e tornar a sociedade mais próspera.