Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante, garante em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. De maneira análoga a isso, a violência infantil, e como garantir os direitos da criança e do adolescente se mostra de suma importância. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a ausência de medidas governamentais para combater o problema da violência infantil e como o ambiente familiar é maioria nos casos.

Em uma primeira análise, evidencia-se a ausência de medidas governamentais para combater o problema da violência infantil. Sob essa ótica, para o filósofo contratualista John Locke, essa situação configura-se como uma violação do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre a sua função de garantir direitos indispensáveis a população, como à seguranças de qualidade. Dessa forma, cabe ao Estado no seu papel de provedor de direitos, assegurar segurança as crianças e adolescentes em todo território nacional, o que infelizmente não se mostra na realidade.

Além disso, é notório como o ambiente familiar é maioria nos casos de violência infantil. Desse modo, de acordo com dados da Secretária de direitos humanos

(SDH), apenas 30% dos casos de violência infantil ocorrem fora das residências. Consoante a isso, verifica-se como a moradia onde a criança está situada na maioria dos casos é o local mais perigoso para o jovem, lugar em que deveria ser acolhida e compreendida por pais e parentes, porém não é o que ocorre no mundo real lamentavelmente.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a ampliar os direitos da criança e do adolescente. Dessa maneira, cabe ao Ministério da justiça, em parceria com o Conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente (CONANDA), fiscalizar com maior presença casas residenciais onde há suspeitas de

violência infantil, pois são nesses locais em que ocorrem a maioria dos casos, por meio de propagandas e palestras buscando conscientizar crianças e adultos sobre a questão, a fim de que seja possível assegurar os direitos da criança e do adolescente. Somente assim, será possível que o artigo 6º da Constituição Federal se faça valer em todo território nacional.