Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No célebre texto “As cidadanias mutildas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno,a desresponsabilização infantil distancia os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos.Nesse cenário, a violência infantil no Brasil tem como estorvos a Política Pública ineficaz, bem como o Legado Histórico.

Primordialmente, é necessário destacar a forma como Parte do Estado costuma lidar com o desmazelo ameninado no Brasil.Isso porque como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra"cidadão de papel" a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática.Prova disso é a escassez de Políticas Públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “constituição cidadã”, que garante, entre tantos direitos,direito a proteção para o seu desenvolvimento físico,mental e social. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a resolução do problema.

Outro ponto relevante, nessa temática, é o Legado Histórico. De acordo com o pensamento de Claude Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos.Nesse sentido, mesmo que fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas ao passado brasileiro, o que dificulta ainda mais a sua resolução.

Enfim, o Brasil não pode mais tolerar a violência contra as crianças e os adolescentes.Então, cabe ao Ministério Público Federal, porque é a instituição responsável por defender os interesses sociais e individuais indisponíveis,cobrar legalmente as autoridades governamentais que resolvam a discriminação e opressão infante.Para tanto, é preciso que,se necessário,protocole ofícios junto à Procuradoria da União. Assim sendo,pode-se esperar que os diretos infantis torne-se uma prioridade nas políticas do Governo Federal, pois é de interesse da nação.