Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 17,o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. De maneia oposta a isso, enfrentamos casos de violência aos adolescente e criança. Nesse prisma, destacam-se dois apectos importantes: a negligência governamental diante dos maus tratos e trabalho infatil e o abusos no âmbito familiar.

Em primeira análise, evidencia-se a negligência governamental no documentario O Caso Gabriel Fernandez da Netflix , que mesmo após denúncia da professora Jennifer Garcia, visitas da assistente social Stefanie Rodriguez e policias na casa do Gabriel, nenhuma das ações das autoridades resultou em uma decisão que salvaria a vida de Gabriel. Tambem pode-se observar a taxa de trabalho infatil que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos que estão no mercado de trabalho encontram-se em situação de trabalho infantil. Dessa forma pode-se constar a negligência governamental em relação a violência infantil.

Além disso, é notório a existência do abuso no ambiente familiar, pois, segundo o Ministério dos Direitos Humanos quase 80% dos abusos infatis acontecem no ambiente familar, bem como, na novela O Outro Lado do Paraíso de Walcyr Carrasco, que conta a historia da Laura que foi abusada na infância pelo seu padrasto. Saindo da ficção encontra-se outras crianças com historias semelhantes a da personagem,o que reforçar a existência de abuso no âmbito familiar e a nessecidade de ações para evitar esses abusos. Depreende-se,portanto,a adoção de medidas que venham conter a violência infatil.Dessa forma,cabe o Governo junto com o Ministério da Família (MMFDH) e à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, fazer ações,por meio de palestras,orientações nas escolas e nos agentes do serviço social para observar sinais e toma providências, além de promover campanhas sobre a importância da denúncia,afim de proteger as crianças e jovens e garantir os direitos previstos na lei .Somente assim, estaremos agindo conforme o artigo 17 da Constituição Federal de1988.