Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Artigo 5º da Constitução, assegura à todos os cidadãos brasileiros direitos básicos de vida, como, saúde, alimentação e convivência familiar, embora cerca de 50% das denúncias de violência infantil no país sejam contra pais e familiares, o que contraria algo teoricamente garantido à população. Dentro do cenário da violência infantil no Brasil, dois agentes podem ser destacados: a falta de consciência populacional associada à pouca importância jurídica dada ao assunto e a ideia de que não é apropriado comentar sobre a criação de outras famílias.

Em primeiro lugar, é preciso entender que a negligência a determinado fato apenas aumenta sua ocorrência, nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt define o conceito de “Banalidade do mal”. Sua teoria é de que a negligência de um mal existente no cotidiano, pode alienar a população de modo a fazê-la perder o conhecimento do quão prejudicial ele pode ser à todos. Fazendo linha a esse raciocínio, é possível destacar que apesar de existirem leis com intuito de punir agressores, a justiça no Brasil não se mostra preocupada com os conceitos de certo e errado. Em um mundo capitalista, onde dinheiro é sinônimo de direitos, aqueles que o têm, possuem, em diversos aspectos sociais, controle sob os que não têm.

Em segunda análise, têm-se instalada na sociedade assim como “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, a ideia de que apenas os pais sabem o que é melhor para os seus filhos. Contudo, em um país que data diariamente desde 2019 mais de 230 notificações de agressões de diversos tipos contra crianças e jovens até 19 anos, é necessária intervenção governamental. Além dos evidentes ferimentos físicos, tais ações podem desencadear em distúrbios psicológicos que podem afetar seriamente o desenvolvimento, a convivência e a saúde desses adolescentes.

Portanto, se faz necessária a adoção de medidas para contenção do problema da violência infantil no Brasil. Para isso, uma solução viável seria o Ministério da Educação, por meio de políticas públicas, implementar na grade escolar desde o fundamental 1, aulas sobre o comportamento humano, como educação sexual, com objetivo de ajudar crianças a identificar problemas em suas relações familiares e as encorajar a denunciar.