Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O estatuto da criança e do adolescente, prevê proteção integral as crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. De maneira análoga a isso, a violência infantil impossibilita que esses indivíduos, desfrute desse direito garantido por lei. Nessa prisma, destacam-se dos aspectos importantes: A subnotificação e a desestrutura familiar.

Em primeira análise, evidencia-se que na sociedade brasileira ainda existem falhas na identificação de casos de violência infantil. Isso ocorre porque muitas pessoas não sabem a quem recorrer, os órgãos responsáveis como por exemplo: escolas e sistemas de saúde não são orientados a denunciar mesmo que tenha uma mínima suspeita e dessa forma autoridades competentes não agem para proteger essas crianças e adolescentes por falta de notificações.

Além disso, é notório que a desestrutura familiar muitas das vezes explica a questão da violência infantil ser tão forte no cenário brasileiro, já que muitos agressores também foram agredidos na infância gerando um ciclo de violência. Segundo Paulo Freire, ‘‘Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor’’. Consoante a isso, essa opressão por várias vezes não é reproduzida de maneira consciente, mas de maneira inconsciente banalizando os castigos físicos e associando eles erroneamente a educação e consequentemente gerando sequelas profundas e duradouras para crianças e adolescentes.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a violência infantil. Dessa maneira, cabe o ministério dos direitos humanos fazer articulações entre diferentes atores sociais como escolas, sistemas de saúde, e assistência social  para poder ter um maior debate publico sobre violência infantil, por meio da mídia, a fim que notifiquem aos órgãos competentes. Somente assim, sera possível garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos por lei.