Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Violência infantil: o desafio do século

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direitos básicos à vida, independente da faixa etária. Embora prenunciados na lei, os direitos não são assegurados de maneira eficaz à parcela infantil da sociedade, constatando o aumento da violência física, sexual e psiquica contra crianças e adolescentes no país. Dessa maneira, o contexto histórico de trabalho infantil e a ineficiência estatal diantes das ações violentas corroboram com a manutenção desses crimes na atualidade.

Primeiramente, os reflexos do processo de colonização se fazem presentes a partir da introdução de menores no mercado de trabalho. Assim como no Brasil-colonial, a disparidade econômica agrava e torna crescente o número de trabalhadores infantis ao longo do território nacional, a fim de garantir necessidades básicas à sobrevivência. Tal fato, afeta direitos garantidos ao público pueril, através do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, como à educação, saúde, lazer e, principalmente, à dignidade. Além de violar a Constituição, a inserção ao meio trabalhista gera consequências negativas físicas e mentais, como transtornos de ansiedade, tornando-os vunleráveis à sociedade adulta.

Ademais, o descaso estatal mediante às agressões dificultam a realização de denúncias. Dessa forma, a falta de atendimento especializado e de acompanhamento qualificado fazem com que agressores permaneçam impunes e vítimas perdurem com dores físicas e emocionais. Atrelados a isso, assim como para Kant,“o homem é aquilo que a educação faz dele”, logo, lares violentos geram adultos suscetíveis a atitudes criminosas, fomentando a violência na sociedade.

Portanto, medidas que visam intervir no ciclo de violência infantil são essenciais ao país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deve introduzir assistência médica e psicológica não só às vítimas, mas também em redes de ensino, de forma que seja possível a percepção de fatos alarmantes no cotidiano infantil. Assim, tornar os direitos previstos na Constituição, assegurados pelo ECA, uma realidade na vida dos pequenos brasileiros.