Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A constituição Federal, de 1988 é função do Estado assegurar os direitos e o bem-estar dos cidadãos. No entanto, observa-se que os direitos da criança e do adolescente não estão devidamente garantidos, pois verifica-se que a prática destoa da teoria com o aumento dos casos de violência física e psicológica no Brasil. Nesse sentido, compreender não só pela ingerência estatal, como a carência infraestrutural como também o comportamento individualista do corpo social.

Diante desse cenário, é evidente que o país ainda é jovem na democratização plena, pois a sociedade luta pela dignidade infantil. Nesse contexto, relembra-se que o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel” afirma que embora os direitos são muito bem expressos em leis, mas que tornam somente plano teórico pelo descaso das autoridades. Dessa maneira, verifica-se a materialização no fato de que os direitos previstos no ECA não são abonados a todos os brasileiros na prática. Haja vista que, segundo a UNICEF -estima-se dezoito mil vítimas de espancamento. ademais vale ressaltar violência sexual com autor conhecido,armada urbana, dentro de casa. A fragilidade do Estatal acaba com que esses cidadãos invisíveis são privados do pleno acesso aos seus direitos constitucionais.

Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de educação potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque, o modelo educacional negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas acerca da cidadania. Nessa perspectiva, com o desconhecimento de parte da população- oriundo da escassez instrucional- sobre a relevância de proteção de direitos, há uma invisibilização da situação sofrida pelo aumento da evasão escolar. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)