Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Violência é qualquer forma de agressão, podendo ser física, verbal, psicológica ou sexual, que fere os direitos humanos de uma pessoa. Nesse contexto, a visibilidade e abordagem sobre a violência infantil no Brasil vem aumentando com o passar dos anos. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: os motivos que provocam essa violência e o porquê dos direitos infantis não serem efetivamente garantidos.

A princípio, podemos destacar os motivos causadores desse tipo de violência. De acordo com a Unicef, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos no Brasil de forma violenta, segundo essa mesma pesquisa, as vítimas eram em maioria adolescentes. A forma da violência varia de acordo coma idade da vítima, com crianças, normalmente, o agressor é alguém próximo à ela, já com adolescentes, o crime normalmente é praticado fora de sua zona de convivência, por meio de roubos ou atos de preconceito. Dessa forma, percebemos que esse tipo de agressão está presente em todos os lugares e sendo praticados por diversos motivos.

Além disso, é notório a falta de efetividade das leis atuais sobre os direitos infantis. De acordo com o Estatuto da criança e adolescente, todos têm direito á vida, à educação, à liberdade, entre outros. Consoante a isso, é de conhecimento geral que esses direitos são muitas vezes impedidos por causa da violência infantil, podendo, por exemplo, ocorrer a proibição do estudo, lazer, liberdades, entre outros. A efetividade desse estatuto é comprometida por diversos motivos, como a falta de ação de diversos orgãos públicos, a manutenção de costumes familiares de ‘‘bater para educar’’, a falta de denúncias ao serviço social, por medo das consequências, e diversos outros motivos.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham a conter a violência infantil. Por conseguinte, cabe ao Ministério público, principal orgão na defesa dos direitos do cidadão, juntamente ao Conselho tutelar, provocar a conscientização de pais e responsáveis, por meio de palestras e projetos, a fim de promover o ensinamento sobre as consequências e problemas causados mediante à violência infantil.