Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, vigente desde 1948, ratifica o acesso à segurança e ao respeito como um dos direitos fundamentais de todos in-dependentemente de suas idades. Contudo, esse importante direito não está sen-do garantido de forma adequada a todos visto que há muitas crianças e adolecen-tes sendo violentados, principalmente em seus lares. Tal problemática tem sua ocorrência creditada na escassez de informações nas escolas sobre violência infan-til e na propagação cultural de uma educação familiar onde uma das bases é a agressividade.

Convém ressaltar, a princípio, que a carência de informações nas instituições de educação básica sobre violência infantil é um fator determinante para a persistên-cia do problema. Essa questão tem origem no século XX, com a implementação de um sistema tradicionalista de ensino pelo ex-presidente Getúlio Vargas, cristalizan-do um modelo de ensino que negligencia temas transversais a exemplo da violên-cia infantil. Em paralelo à atualidade, essa desinformação pode gerar uma falta de entendimento desses jovens para discernir quando estão sofrendo violência.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão da transmissão de uma cul-tura de se educar as crianças e os adolecentes de maneira agressiva, tanto psicolo-gicamente quanto fisicamente. O filósofo Nicolau Maquiavel ressaltou que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Isso ressalta a neces-sidade de mudar esse costume, pois ele pode levar os jovens ao pensamento errô-neo da normalização de atitudes agressivas, o que dificulta a garantia dos seus di-reitos à segurança.

Portanto, para diminuir os fatores que atenuam os direitos das crianças e dos adolecentes, medidas precisam ser tomadas. Faz-se necessário, pois, que o Minis-tério da Educação - orgão governamental responsável pela legislação e gerencia-mento da educação no Brasil - promova o conhecimento sobre violência infantil nas escolas por meio de palestras realizadas por autoridades na área, as quais de-vem ser assistidas tanto pelos alunos quanto pelas suas famílias, para que, assim, a diminuição da violência infantil seja uma realidade não tão distante na sociedade brasileira.