Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente assegurar os direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade, o quadro de violência infantil atual expõe a forma como essas vidas se encontram em constante risco. Expandir a discussão desse problema na sociedade é uma tarefa difícil; o que, por consequência, limita a atuação das redes de informação e suporte às vitimas. Uma transformação dessa realidade se faz necessária.

Segundo sociólogos como Max Weber e Émile Durkheim, a família é uma instituição primária, responsável pela transmissão de valores e integração social do indivíduo. Entretanto, é essa mesma instituição a maior responsável pela violência infantil no Brasil, conforme dados de 2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). No espaço doméstico, agressores encontram vantagens caracteristicamente únicas a esse ambiente, como a relação de autoridade e obediência entre parente e criança, dificultando que a vítima chegue até mesmo a questionar e reconhecer o comportamento violento.

Trata-se de um grupo particularmente vulnerável, ainda em formação cognitiva e psicossocial e que, pela lei, é dependente de suas famílias— circunstâncias que limitam seus poderes de ação, o que evidencia a necessidade de uma articulação social em nome dessa questão. Afinal, o problema da violência infantil no contexto familiar não está confinado aos limites físicos das casas onde ocorre: trata-se de um ferimento aos direitos humanos de uma parcela significativa da população.

Assim, encorajar as denúncias é essencial para que as redes de apoio alcancem essas vítimas. Por intermédio do MMFDH, deve-se promover uma campanha de conscientização nacional. Em um primeiro momento, pela mídia tradicional e digital, a fim de inserir o debate na sociedade e promover os canais de denúncia. Em seguida, estendendo-se às equipes psicopedagógicas das escolas, treinando-as para o reconhecimento de sinais de abuso no comportamento dos alunos, a fim de providenciar medidas cabíveis. Espera que o conjunto dessas ações direcione as crianças e adolescentes do país a um futuro onde o respeito, liberdade e dignidade sejam devidamente garantidas.