Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Em 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura o direito a segurança a todos os cidadãos. Entretanto, os frequentes casos de violência infantil, embora garantido por lei, impede que parte da população experimente o direito constitucional na prática. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se garanta a dignidade humana e que se combata a omissão do Estado.

Diante desse cenário, a agressão no lar fragiliza a dignidade das crianças. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948 - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos indispensáveis, a exemplo da vida. Ocorre que, no Brasil, a população infantil está distante de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, principalmente pela falta de proteção da própria família, já que os agressores costumam ser parentes das vítimas. Assim, não é razoável que o Brasil, embora almeje ser uma nação desenvolvida, continue negligenciando o enfrentamento da violência.

Além disso, a inércia estatal dificulta o combate aos maus-tratos infantil. A esse respeito, o filósofo Jonh Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social , acordo entre os indivíduos e o Estado, no qual o governo deveria garantir direitos inalienáveis à população, como segurança e moradia. Todavia, os casos de homicídio de crianças evidenciam que o Poder Público se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, uma vez que, ainda há poucas políticas públicas que se combata a agressão de menores. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas sociais : a violência infantil.

É necessário, portanto, erradiacar a violência contra as crianças. Para isso, é importante que as escolas - local de transformação intelectual - ensinem os menores a denunciar os maus-tratos, por meio de projetos pedagógicos, como ações comunitárias e palestras. Essa iniciativa terá a finalidade de garantir a dignidade humana e de romper com a inércia estatal, garantindo que o contrato social deixe de ser, em breve, uma utopia.