Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No século XIX, o abolicionista Joaquim Nabuco declarou que ‘’no Brasil há um fundo de barbárie debaixo da camada superficial de civilização’’, sinalizando uma crítica à estrutura social no quesito humanitário. Essa percepção perpassa o tempo, pois, nota-se ainda uma sociedade ignorante frente a problemas que persistem manchando o corpo social. Tal posicionamento passivo, é manifesto na questão da violência infantil. A partir disso, o descaso popular com os direitos das crianças e adolescentes e a naturalização da violência alicerçam o problema.

Em primeira análise, há na coletividade o negligenciamento de muitos direitos, pois dificilmente os indivíduos se mobilizam pela efetivação deles. Isso ocorre porque, segundo o livro ‘‘Constitucionalismo brasileiro tardio’’, de Manuel Jorge, ‘‘a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia dos textos constitucionais’’, ou seja, existe uma desvalorização dos princípios jurídicos e legais que protegem os cidadãos no Brasil. Nesse sentido, leis de combate à violência contra crianças são desprezadas, haja vista que muitas pessoas se calam e não denunciam as agressões, resultando na impunidade dos agressores e inaplicabilidade das leis.

Em segunda análise, outro fator agravante das atrocidades contra crianças é a cordialidade com a violência no âmbito social. Essa situação é abordada no filme ‘‘a casa que Jack construiu’’, do cineasta Lars Von Trier, no qual o personagem insensível, Jack, é resultado da insensibilidade social, uma vez que ele naturaliza a crueldade. De maneira singular, fora da ficção se percebe a indiferença de parte da sociedade frente à violência infantil no Brasil, pois acreditam serem fatos isolados e ignoram. Desse modo, a neutralidade popular causa a continuidade do problema.

Portanto, é preciso unir medidas de repressão à violência contra crianças no Brasil. Para isso, urge que os órgãos de proteção à infância promovam debates sobre o tema nos espaços públicos, para país e filhos, por meio de diálogos construtivos e materiais educativos com a finalidade de conscientizar as pessoas de seu papel no combate a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Ademais, a sociedade- conjunto de indivíduos que partilham valores- deve desenvolver a cultura constitucional para mudar seu posicionamento diante da violência. Logo, esse fundo de barbárie será removido de nossa civilização.