Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A constituição federal é um documento de principal importância para o resguardo dos direitos civis, e garante, em seu 6º artigo direitos sociais para todos os indivíduos, incluindo as crianças e adolescentes. Entretanto, isso não é vivenciado na prática, em razão da negligência parental e da violência doméstica infantil.

Diante desse cenário, é importante salientar que a negligência parental é uma forma de violência socialmente aceita. Nas telas, o filme Matilda ilustra essa realidade de crianças que têm seus direitos básicos negados e são vítimas do descuido, quando a protagonista tem seu direito de ir a escola negado pelo seu pai na trama, fora das telas, isso é comum e a escola é a responsável pela garantia do crescimento intelectual e das capacidades sociais das crianças, por isso é tão importante.

Ademais, apesar dos avanços palpáveis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que promove o resguardo dos direitos infanto-juvenil, a violência doméstica ainda é uma problemática no que tange ao tema. Em paralelo com a própria negligência parental, esse atentado à garantia dos direitos infantis é mais perigoso, e pode ser fatal, como no caso do Jairinho, deputado federal que espancou o filho até a morte, um exemplo de como muito dos casos acontecem dentro da esfera familiar, que deveria cuidar da criança.

Portanto, é de suma importância que a primeira instância dos cuidados infantis seja responsabilizada e conscientizada. Para isso, o governo federal, em parceria com os conselhos tutelares -órgãos que assumem segunda instância na vida dos pequenos-, e o ministério da educação, devem ampliar campanhas entre pais e responsáveis nas escolas, por meio de reuniões educativas e conscientizadoras com o objetivo de passar conhecimento aos pais e o maior mapeamento de crianças em situação de vulnerabilidade familiar, para uma rápida detecção do problema, para que assim, o ECA e a constituição federal sejam respeitados.