Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O conto “Negrinha”, do escritor pré-modernista Monteiro Lobato, retrata os constantes maus-tratos aos quais a protagonista de sete anos era submetida. Em face da violência infantil, tal obra instiga a reflexão sobre as alternativas para garantir os direitos dos menores. Nesse contexto, a subnotificação dos casos e a ineficácia dos agentes de segurança pública engendram o impasse.

Sob esse viés, cumpre destacar, a princípio, que a escassez de denúncias dificulta o combate ao óbice. Nesse sentido, o fato de esses crimes ocorrerem, majoritariamente, no ambiente familiar, aliado à imaturidade das vítimas, favorece a ocultação dos acontecimentos. Acerca disso, é fulcral reportar às atrocidades contra a menina de cinco anos Isabella Nardoni, cometidas por seu pai e sua madrasta em 2008, as quais exemplificam a situação de vulnerabilidade supracitada. Dessa forma, a parca possibilidade de autodefesa desses indivíduos contribui para a persistência do quadro.

Outrossim, vale ressaltar que a ineficiência policial corrobora as violações. Sob esse prisma, cabe mencionar que a falta de fiscalização, atrelada ao despreparo das autoridades para realizar a abordagem punitiva dos culpados, obstaculiza as ações de combate. Nessa conjuntura, cabe mencionar a tentativa de resgate da jovem de 15 anos Eloá Pimentel, cuja intervenção insensata dos policiais culminou em sua morte após a saída do cárcere privado, em 2008. Dessa maneira, faz-se impostergável a adoção de medidas para coibir tais delitos.

Depreende-se, portanto, que a pouca visibilidade dos acontecimentos e a má atuação das forças armadas constituem pilares do imbróglio. Urge, então, que o Ministério da Educação - órgão responsável pela qualidade do sistema de ensino brasileiro - promova a capacitação dos educadores acerca da identificação de mudanças comportamentais indicativas do sofrimento de abusos pelos estudantes. Isso será possível por intermédio da utilização de verbas federais para a ampla ministração de palestras e cursos sobre o tema, a fim de auxiliar as vítimas menores de idade a realizar as denúncias. Ademais, é mister que o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforce a fiscalização e a preparação das autoridades para essas abordagens. Dessarte, atenuar-se-á esse flagelo.