Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que todas as crianças têm direito de estar a salvo de toda forma de violência. Porém, de acordo com o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel”, este direito está apenas no plano teórico, já que na prática, não é de fato garantido. Dessa forma, essa realidade se deve ao não cumprimento das leis e à inoperância estatal.

Antes de tudo, é importante destacar a evidência da problemática no Brasil, dado que, segundo a UNICEF, são denunciados mais de 100 casos de violência contra crianças por dia. Com isso, nota-se que a frequência desses acontecimentos é muito alta, o que é inadmissível, uma vez que há leis que, teoricamente, deveriam impedir que esses eventos ocorressem. É nesse cenário que de acordo Thomas Jefferson, ex-presidente dos EUA, “a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração”, pois é necessário que as leis funcionem, e não que somente existam, para de fato garantir os direitos das crianças.

Ademais, a negligência governamental é um fato preponderante para a ocorrência da violência infantil, porque, como afirma a Constituição de 1988, é dever do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, a falha do governo ao lidar com este problema, por consequência, resulta em outros problemas aos indivíduos, como depressão e ansiedade, porque, segundo o Ministério da Saúde, as agressões podem causar transtornos relacionados a saúde mental. Assim, percebe-se que a ineficiência estatal gera cada vez mais adversidades, como aponta o sociólogo Zygmunt Bauman, em seu livro “A globalização e as consequências humanas”, aonde diz que a sociedade caminha para uma desordem mundial, causada pela falta de controle do Estado.

Portanto, entendendo toda a problemática por trás da violência infantil, é tempo de combater essa falha social. Para isso, cabe ao governo federal, visto que é o responsável pela administração federal, através de destinamento de verbas, criar instituições que combatam a violência e auxiliem as crianças que sofreram de algum tipo de agressão, com o objetivo de cuidar do indivíduo e de sua saúde mental, a fim de minimizar os casos de violência infantil e ajudar as crianças. Dessa maneira, o direito garantido pela ECA será uma realidade.