Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Lei Menino Bernado - antes chamada de Lei da Palmada -, entrou em vigor no ano de 2014 com o intuito de modificar o Estatuto da criança e do adolescente a fim de garantir o direito à uma educação sem castigos físicos, tratamento cruel ou degradante ao meio social infantil. Contudo, e mesmo com a lei sancionada, a violência doméstica infantil, ainda ocupa uma vasta lacuna no que tange entrave social no campo brasileiro contemporâneo. Tendo isso em vista, percebe-se a necessidade de um olhar crítico sob a problemática exposta.

Em primeiro plano, segundo a Constituição de 1988, é dever do Estado e da família assegurar à criança e ao adolescente ampla proteção e segurança. Contrariando-se a isso, a violência física e moral ao grupo infantil, infelizmente, continua a ser vista como direito legítimo e natural dos pais e responsáveis na tentativa de “educar” seus filhos. Sob esse viés, dados extraídos do site O Globo, revelam que 30 mil crianças de até 14 anos em diversas regiões do país, sofrem diariamente, com abusos físicos e morais dentro do próprio seio familiar. À vista disso, é notório a falha estatal e familiar em proteger e auxiliar o desenvolvimento seguro da criança e do adolescente.

Em segundo plano, a boa convivência no meio familiar reflete diretamente na vida adulta. Por esse ângulo, nos seus últimos anos de vida, o cantor Michael Jackson revelou em entrevistas que durante sua infância foi vítima de agressões de seu pai que, por conseguinte, resultaram em diversos problemas psicológicos como ansiedade e dificuldades de interação social nos anos seguintes. Dessarte, é perceptível que a harmonia doméstica é indispensável na fase infantil de uma criança para um bom desenvolvimento mental.

Em suma, nota-se a importância da segurança à criança e ao adolescente, havendo assim, a necessidade de medidas para ampliar os direitos humanos a esse meio. Para tanto, o MEC (Ministério da Educação) em parceria com o Ministério da Saúde, deve assegurar visitas semanais de psicólogos nas unidades escolares de todo o país, a fim destes profissionais terem conversas particulares com os alunos, para que seja possível detectar qualquer tipo de violação moral ou física. Assim, na ocorrência de abuso, imediatamente o Conselho Tutelar deve ser acionado.