Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Raimundo Teixeira Mendes, em 1989, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a bandeira nacional, mas também para a nação que, hoje, enfrenta diversos estorvos. Entre eles, a permanência da violência infantil representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que a postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Percebe-se, assim, a necessidade de mudar tal panorama, calcado na invisibilidade desse grupo e que tem por consequência a violação dos direitos da criança e do adolescente.

De início, há de se notar a importância desse tema. Santo Agostinho definiu a criança como um ser dotado do pecado original. Então, por ser corrompida pelo mal, ela deveria ser corrigida de modo rígido. Hodiernamente, apesar da evolução, esse cenário continua. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média, 7 mil crianças e adolescentes são mortos por ano no país. Depreende-se, destarte, que crenças arcaicas enraizadas na sociedade são, decerto, contribuintes para a disseminação da problemática. As pessoas reproduzem, erroneamente, a ideia de que jovens não têm vontades próprias, o que corrobora a marginalização desses indivíduos.

Por conseguinte, tal conduta acarreta um atentado aos direitos assegurados pela Constituição Federal. Segundo Milton Santos, a democracia só é efetiva a medida em que atinge a totalidade do corpo social. Infere-se, sob esse viés, que o conservadorismo aponta, ainda que indiretamente, uma ameaça democrática, tendo em vista que a população desconsidera a participação das crianças e adolescentes como cidadãos. Essa atitude, no entanto, colabora com mazelas sociais: a violência infantil, por exemplo.

Portanto, medidas são fundamentais para combater o impasse. Com o intuito de garantir os direitos expostos na Carta Magna, cabe ao Legislativo, enquanto mantenedor da ordem, implementar, por meio da criação de leis mais severas, um programa de proteção infantil. Ademais, é dever da mídia, em parceria com o Instituto da Criança e do Adolescente, fomentar campanhas as quais desmistifiquem pensamentos preconcebidos acerca da juventude. Só assim os brasileiros verão o progresso referido na bandeira como uma realidade.