Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

As agressões sofridas pela personagem Khatarina por parte da mãe, na série “Dark”, provocaram prejuízos físicos e psicológicos a ela. Ao sair da ficção e analisar o cenário brasileiro, evidenciam-se, também, violências praticadas contra crianças no país, fato que, devido ao não cumprimento da legislação brasileira e ao silencia-mento do assunto, é perpetuado na sociedade. Nesse contexto, é essencial enten-der os propulsores do problema e os impactos gerados por ele.

Sob esse viés, percebe-se a ineficiência do Estado em garantir direitos assegura-dos constitucionalmente. Tal cenário decorre do fato de que, embora o artigo 227 pressuponha a proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de vio-lência, a prática contradiz a teoria. . Dessa forma, por não estarem adequadamente amparadas pelo governo – haja vista o déficit de políticas públicas de prevenção e a impunidade dos autores de tal delito – as crianças são subjugadas à agressões de natureza física, psicológica e sexual, a exemplo do caso do menino Henry, em 2022, brutalmente agredido por seu padrasto, o que culminou em seu falecimento.

Ademais, o silenciamento social potencializa tal conjuntura. Isso ocorre porque o medo de denunciar – sobretudo quando se trata de agressores que deveriam proteger a vítima, como os pais e familiares – atrapalha o conhecimento do caso por parte das autoridades. Além disso, muitas denúncias não são realizadas para não gerar grande repercussão e desmoralização do agressor, o que faz com que o número de violências cresçam, como mostram dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em que evidencia-se o aumento de 27% do número de mortes de crianças fruto de violências. Consequentemente, gera-se o desenvolvimento de problemas sociais, emocionais e psicológicos, como a depressão e a ansiedade.

Portanto, é evidente a imprescindibilidade de medidas que revertam o quadro. Para isso, faz-se necessário que o Governo Federal assegure o direito constitucio-nal infantil por meio da conscientização e do incentivo da denúncia, por parte da população, o que deve ocorrer a partir de campanhas e propagandas divulgadas na televisão e na internet que busquem comover a sociedade e estimular posturas proativas em relação ao assunto. Visa-se, dessa forma, reverter a impunidade dos agressores e reduzir o número de violência infantil no Brasil.