Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na obra cinematográfica estadunidense “Preciosa”, é narrada a vida de Clarice Preciosa, uma jovem negra de 16 anos, que sofre constantemente violências físicas e sexuais de seus pais. Infelizmente, semelhante à obra situa-se o Brasil contemporâneo em que a violência infantil é uma mazela que persiste na sociedade brasileira. Diante desse cenário, é necessário analisar formas de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, seja pelo viés positivista, seja pela ordem de construção de uma sociedade justa e igualitária.

De início, a proteção da integridade de crianças e adolescentes trata-se de cumprir dever legal. O Brasil detém norma específica para a defesa dessa população, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê condições mínimas para o desenvolvimento dos jovens. Todavia, de nada adianta a previsão legal se a inoperância estatal impede que as leis sejam cumpridas. Sob essa ótica, o sociólogo Jessé Souza conceitua a “subcidadania”, ou seja, aqueles cidadãos que não gozam de todas as prerrogativas de cidadania. Dessa forma, a débil ação estatal faz com que as crianças não sejam vistas como cidadãs e consente com as violências, visto que não são caracterizadas como portadoras de direitos.

Ademais, a violência infantil é um círculo vicioso que, muitas vezes, provém do histórico familiar. Segundo o filósofo Michel Foucault, a sociedade moderna é também designada por disciplinar, ou seja, a população é treinada para reproduzir discursos. Nesse sentido, muitas vezes o abuso infantil decorre de pais que também sofreram violências quando crianças. Dessa forma, a sociedade disciplinar perpetua a violência de pai para filho e impede a proteção integral das crianças.

Depreende-se, portanto, que a violência infantil deve receber o devido tratamento legal para dirimir tal ato da sociedade brasileira. Á vista disso, é dever do Ministério da Família — órgão responsável pela defesa de minorias e do núcleo familiar — atuar para por fim as violências contra crianças e adolescentes. Isso pode ser feito por meio de investimentos para aumentar o número de Conselheiros Tutelares, bem como campanha publicitária conscientizadora. A finalidade será coibir as práticas violentas através da fiscalização dos conselheiros e estimular uma sociedade que não reproduza tais violências contra as crianças.