Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Era comum, na Inglaterra do final do século XVIII, no contexto da Primeira Revolução Industrial, a violência contra crianças e adolescentes em ambiente fabril, devido a ausência de direitos desse grupo social na época. Todavia, no Brasil, mesmo depois de mais de dois séculos, a hostilidade contra os jovens e a negligência de suas garantias ainda persiste. Com efeito, deve-se assegurar que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam, de fato, direitos, e não privilégios, assim como há de se combater o círculo vicioso que perpetua tal problemática.

Nesse sentido, a violência infantil vai de encontro às garantias previstas no Estatuto da criança e do Adolescante (ECA). Isso porque, de acordo com a lei 8069 do órgão público em questão, é garantido a todas as criança e adolescentes o direito à proteção à infância, e casos de hostilidade contra esse grupo social, tais como agressão física e psicológica, privação ao lazer, ou exploração, fragilizam esse direito e o torna um privilégio. Assim sendo, se faz necessário uma intervenção estatal para combater essas maneiras de violência, e para assegurar que as garantias dos jovens sejam respeitadas e acessíveis a todos.

Ademais, enquanto círculos viciosos de violência infantil nas famílias for regra, a asseguração dos direitos da criança e adolescente será excessão. Acerca disso, Émile Durkheim desenvolveu o conceito do fato social, que é uma maneira coletiva de agir e pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, a violência infantil encaixa-se na teoria do autor, uma vez que, se uma criança vive em uma família na qual ela se faz presente, esse indivíduo em formação tende a repetir esse comportamento, transmitindo-o de geração em geração. Logo deve haver uma interferência do Estado na família para quebrar esse círculo, que impede a asseguração dos direitos dos jovens.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo Federal, em parceria com o ECA, deve promover, por meio de um programa em rede televisiva, o debate a respeito da violência infantil e das garantias dos jovens. Tal iniciativa contaria com a presença de especialistas do órgão público em rede nacional, com linguagem acessível para crianças e adolescentes. Espera-se, com tal ação, o combate à hostilidade infantil, e a garantia dos direitos desse grupo social.