Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a Declaração Universal do Direitos Humanos, todos são iguais em dig-nidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada no cenário do Brasil, uma vez que a violência infantil é uma realidade brasileira e, assim, muitos jovens não possuem seus direitos assegurados. Isso ocorre por causa da falta de conscien-tização e da negligência social, que acaba por normalizar essa realidade.

Primeiramente, segundo dados do site do Governo, mais de 80% dos casos de agressão contra crianças ocorre dentro de casa. Em vista dessa realidade, a Lei do Menino Bernardo foi criada, com intuito de criminalizar o uso de castigos físicos e psicológicos durante a educação infantil. Entretanto, essa lei é popularmente co-nhecida como “Lei da Palmada”, banalizando, assim, a gravidade da violência in-fantil, pois muitos cidadãos brasileiros acreditam ser necessário fazer uso de tal mecanismo para a criação de menores. Desse modo, é necessário que o Estado busque alternativas para conscientizar o povo sobre os danos que essa realidade pode causar, como a morte e o trauma.

Ademais, a negligência social é uma das maiores causas desse cenário, haja vis-ta que a sociedade brasileira mantém um pensamento retrógrado em relação à au-toridade dos pais. Assim, muitos indivíduos justificam a agressão contra jovens e, por conta disso, não denunciam esses casos. Além disso, a falta de conhecimento das próprias vítimas acerca de seus direitos faz com que elas não saibam que tam-bém podem denunciar essa vivência a órgãos públicos.

Diante dos dados apresentados, infere-se, portanto, que é dever do Estado ade-rir a providências catalisadoras, a fim de acabar com a realidade de violência contra crianças e adolescentes e promover a igualdade e respeito aos direitos humanos. Para isso, é necessário que o Estatuto da Criança e Adolescente, junto com o gover-no federal - haja visto ser provedor de políticas públicas - mudar esse panorama por meio de projetos que visem a defesa de jovens contra agressão, como pales-tras em âmbito escolar para consientizar os alunos, política de incentivo à denúncia sigilosa, além de penalidades mais severas aos agressores. Dessa maneira será possível assegurar a proteção dos jovens contra esse cenário.