Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Proteção, saúde e educação são alguns dos vários direitos previstos pela Constituição Federal às crianças e adolescentes brasileiros. No entanto, mesmo sendo direitos básicos, não alcançam metade desses indivíduos, segundo relatórios da Unicef, assim revelando o grande problema da falta de garantia dos direitos da criança e do adolescente, causando por sua vez, principalmente a violência infantil. Nesse sentido, pode-se citar a inércia do Estado e a falta de empatia dos responsáveis pelo jovem como principais causas desse problema.

Em primeira análise, a falta de atenção por parte do governo a respeito dos programas sociais limita muito o acesso aos direitos fundamentais. Exemplificando essa lógica, os cortes orçamentários do governo em 2021, divulgados pelo IFI, comprometeram os órgãos monitoradores da população infanto-juvenil e programas sociais. Como consequência disso, ocorrem quase 20 mortes por dia de jovens de até 19 anos, segundo a Unicef, mas que não se limita somente a violência física, tendo em vista que existem milhões de crianças que não têm acesso à saneamento básico ou à educação. Portanto, garantir os direitos básicos a essas pessoas mostra-se um dever pesado demais ao governo.

Em segunda análise, a desumanidade dos responsáveis pelo jovem é um dos principais fatores para a alta taxa de violência infantil no Brasil. Nesse contexto, estudos do Anuário Brasileiro de Segurança apontam que, em 2021, quase metade dos casos de agressão a menores de idade tiveram como agressores os próprios pais. Tal situação decorre da disfunção familiar, causada pelo alcoolismo por exemplo, que pode acarretar a perturbação mental ou até a marginalização da criança futuramente. Sob essa lógica, é visível o tamanho da maldade humana que atinge esses indivíduos, podendo terem suas vidas destruídas por isso.

Pode-se concluir que a falta de abrangência dos direitos fundamentais à criança e ao adolescente gera consequências terríveis, como a violência infantil. Portanto, à fim de garantir esses direitos, o governo, principalmente a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de projetos de leis, deve investir em campanhas que incentivem as denúncias de agressão infantil e conscientizem a população, além de uma educação e saúde públicas de maior qualidade.