Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência infantil não se limita apenas à agressão física. Sendo assim, a violência contra crianças e adolescentes tem como definição os maus-tratos emocionais, físicos, abuso sexual, negligência à direitos básicos e quaisquer outras formas de exploração que possa causar danos emocionais, à saúde, à sobrevivência e a dignidade do indivíduo. Dessa forma a violência infantil é um problema e deve-se combatê-la para garantir os direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, a violência infantil é recorrente no Brasil. Dessa forma, de acordo com a “Fundação Roberto Marinho", em 2020, foram registradas 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes e no mesmo ano 60% das vítimas de violência sexual tinham menos de 13 anos. Além disso, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil e no ano de 2020 mais de 80 mil, das crianças entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil.

Dessa forma, o “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui que toda criança tem direito à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e também comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à proteção e à profissionalização. Dessa maneira, há diversos órgãos públicos, como o Conselho Tutelar, responsáveis por administrar as denúncias de crimes cometidos contra menores de idade e garantir que estes tenham seus direitos cumpridos. Porém, com os recorrentes casos de violência, citados no último parágrafo, fica evidente que ainda há obstáculos para o cumprimento pleno dos direitos que crianças e adolescentes possuem por lei.

Portanto, o governo federal e as prefeituras, por meio das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério da Cidadania, devem investir em ações de combate à violência infantil, como por exemplo: expansão de programas de acolhida à crianças marginalizadas, divulgação de órgãos competentes e, além disso, políticas de conscientização. Dessa forma, teremos como resultado uma diminuição efetiva da violência infantil, diminuindo consideravelmente tal problema e garantindo que as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados.