Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente - conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, assegura no artigo 5 que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, violência, crueldade e opressão. Contudo, vê-se que este direito não esta sendo cumprido adequadamente, quando a violência infantil continua sendo um problema reccorente no Brasil. Neste contexto podemos citar duas causas importantes para a persistência desse problema, a desigualdade social e desestruta familiar.

Em primeira análise, obeserva-se a desigualdade social como uma causa latente para o problema. O curta-metragem ’’ 10 centavos ’’ apresenta a história de um garoto que mora no subúrbio ferroviário de Salvador e trabalha como guardador de carros no centro histórico para ajudar a renda da sua família. A obra denuncia o trabalho infantil como um fenômeno que promove a desigualdade e que se mantém em razão de que os filhos de famílias em condições desfavoráveis devem trabalhar para gerar um aumento para a renda familiar, o que além de reproduzir o ciclo de probreza e exclusão, também expõe a criança e o jovem a vários riscos para a sua saúde mental e física.

Ademais, pode se pontuar a desestrutura familiar como razões que contibuem para o problema. De acordo com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa, e muito dos casos não são relatados pelas crianças por medo de serem desacretidadas ou pelos abusos serem encobertos pelo seus responsáveis legais.

Assim, fica evidente a necessidade da instalação de ouvidorias em escolas por meio do Governo com auxílio de profissonais capacitados para que haja uma sondagem verificando se as crianças e os jovens sofrem de algum tipo de violência em seus lares. Alem disso, cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente fortalecer os mecanismos de denuncia e investir em políticas e campanhas que garantam assistência para as vitímas de violência, assim possibilitando a reabilitação desses indivíduos na sociedade.