Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O direito de crianças e Adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos é assegurado pela Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, desde 2014. Todavia, a realidade brasileira com a violência infantil ainda se mostra preocupante, visto a persistência dos casos de agressão contra menores. Nesse viés, pode-se dizer que a forte mentalidade dos pais, que banalizaram a utilização de castigos físicos para educar os seus filhos, assim como a negligência estatal na aplicação dessa Lei da Palmada contribuem para a problemática em questão.

Em primeira instância, é importante ressaltar que os pais são responsáveis pela educação de seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, a prática de castigos físicos a menores é inaceitável, uma vez que pode acarretar traumas físicos ou psicológicos ou até a morte, como foi o caso do menino Alex, que vivia no Rio de Janeiro com seu pai e tinha apenas 8 anos quando foi espancado até a morte, porque o pai achou plausível usar a violência para ensinar ao filho que atividades como dança do ventre e lavar pratos, segundo ele, não eram atividades de homem. Assim trazendo à tona a triste realidade que muitas crianças enfrentam no Brasil.

Outrossim, é cabível enfatizar que segundo o filósofo Thomas Hobbes, “O Estado é responsável pelos mecanismos de proteção da população, pois este tem a função social de garantir o bem estar do indivíduo”. Entretanto, essa proteção parece não incluir as crianças e os adolescentes, visto o aumento gradativo de casos de agressão contra menores, que notificados ultrapassam mais de duzentas agressões por dia. Posto que o Estado não cumpre com sua função aplicando medidas necessárias para que a Lei da Palmada seja respeitada, casos como o de Isabella Nardoni, uma menina de 5 anos que morreu após ser jogada da janela pelo seu próprio pai, tornam-se apenas mais um entre tantos.

Portanto, nota-se que a utilização da violência por parte dos pais e a negligência do estado contribuem para o agravamento dos casos de agressão infantil. Assim o direito garantido pela Lei Menino Bernardo será realmente colocado em prática na sociedade brasileira.