Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Federal de 1988 define a proteção da infância, assegurando os direitos humanos de crianças e de adolescentes. Entretanto, é nítido que essa prerrogativa não se efetiva, visto a alta taxa de violência infantil, que afeta profundamente a vida dos menores. Nesse quadro, aponta-se a negligência estatal e omissão escolar como maiores fatores contribuintes.

Em primeira análise, é perceptível a falta de políticas públicas elaboradas pelo Estado, em especial pelo Ministério da Cidadania. Como afirma o sociólogo Zygmunt Bauman, algumas instituições pós-modernas configuram-se em um estado zumbi, no qual elas não cumprem sua devida função social. Assim, é o caso do Ministério da Cidadania, sendo responsável por assegurar os direitos definidos na Constituição Cidadã, entretanto observa-se sua negligência quanto à problemática dada a persistência da violência contra a criança e o adolescente. Consequentemente, os menores vítimas desses abusos ficam completamente desamparados, sendo vulneráveis à violação de seus direitos humanos.

Além disso, destaca-se a inação da escola diante de um assunto essencial, deixando que a violência contra esses menores seja normalizada. Segundo sociólogo francês Michel Foucalt, essa normalização se define na repetição de comportamentos sem a devida reflexão crítica dessas condutas. Assim, quando a escola não interfere no processo de normalização de uma conduta tão grave, ela faz parte do problema. Dessa maneira, faz-se imprescindível a abordagem dessa problemática no ambiente escolar, de forma a conscientizar e auxiliar jovens contra esse abuso, logo, impedindo a repetição de um comportamento tão prejudicial.

Depreende-se, portanto, que a violência infantil é um problema sério, no qual é agravado pela ação, ou inação, do Estado e da escola. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Cidadania - órgão executivo responsável por assegurar os direitos constitucionais -, por meio de verbas governamentais, criar programas auxiliares às vítimas desses abusos de forma a faciliar a denúncia e a proteção. Outrossim, a escola deve, por meio de debates e de palestras, elucidar os menores sobre a temática com a finalidade de conscientizá-los e impedir a normalização dessa violência.