Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, defende a inviolabilidade do direito à segurança. No entanto, tais garantias limitam-se, uma vez que, no Brasil moderno, o combate à violência infantil apresenta-se como um impasse que compromete a promessa legal da Carta Magna. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à falta de direitos, mas também a necessidade de uma educação segura.

Em primeira análise deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, a garantia de medidas de proteção torna-se necessária.

Além disso, a carência de conscientização também é apontado como promotor do problema. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site G1, em 2021, aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes foram assassinadas entre 2016 e 2020. Partindo desse pressuposto, percebe-se que se não ocorrer medidas cabíveis por tais crimes, o índice de violência crescerá a cada ano. Assim, é imprescindível a atuação governamental e social para que tais dificuldades sejam superadas.

Infere-se portanto, que o Estado deve aderir a providências catalisadoras, a fim de enfrentar a garantia dos direitos e suscitar o ensinamento de uma educação segura. Para isso, o Ministério da Família e dos Direitos Humanos- haja vista ser provedor de políticas públicas- deve investir na regularização de leis e em ações para ensinar sobre a educação infantil, por meio de programas que visem a harmonia familiar com a finalidade de solucionar essa problemática.