Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na obra “Utopia”, do filósofo Thomas More, é retratada uma sociedade caracterizada pela ausência de problemas e conflitos, na qual todos são iguais em dignidade e direitos. Fora da ficção, o que se observa é o oposto do que o autor prega, uma vez que os direitos das crianças e adolescentes não são garantidos, gerando um alto índice de violência no país. Sob esse viés, o Estado e os responsáveis legais contribuem para o problema.

Diante do contexto apresentado, a violência contra crianças e adolescentes pode ser definida como qualquer ação ou omissão que cause dano, sofrimento físico, psicológico ou sexual a pessoas com até 19 anos de idade. Sendo assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), prevê em seus artigos o direito à liberdade, respeito e dignidade como um dos direitos fundamentais de todos independente de suas idades. Contudo, esses direitos não estão sendo garantidos de forma adequada, visto que, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social foram contabilizados 22.527 casos de maus-tratos e 15.370 de lesão corporal, além de 12 mil casos de abandono de incapaz e 56.820 casos de estupro de vulnerável – que ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou tem alguma deficiência que a impeça de consentir.

Ademais, alguns dos principais crimes contra os menores de idade têm como causadores a própria família, como os maus-tratos e a lesão corporal em contexto de violência doméstica. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 81% dos crimes aconteceram nas casas das vítimas, 9 a cada 14 crianças sofrem violência fisica e psicologica por parte do responsável legal ou algum membro familiar.

Portanto, a fim de superar os problemas supracitados, urge a necessidade do

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social - órgão responsável pelos direitos humanos -, a criação do programas de visitas domiciliares, que podem ser feitas por agentes da saúde ou da assistência social, com o objetivo de supervisionar e proteger as crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados.