Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência infantil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, o governo deveria ser mais incisivo nas leis que previnem que esse tipo de situação ocorra com menores de idade que não tem como se defenderem sozinhos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a situação de pobreza como impulsionador de tal problemática no Brasil. Segundo o canal do Ministério do Direitos Humanos e Cidadania, foi registrado um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil . Diante de tal exposto percebe-se que ações mais agressivas contra crianças principalmenteem áreas mais pobres, onde acabam utilizando medidas violentas afim de educar seus filhos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) , por intermédio de medidas mais incisivas, criem leis com punições mais severas a fim de evitar que situações de violência infantil ocorram com frequência. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke, e os brasileiros verão o direito garantido pela constituição, como uma realidade.