Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente e prevê em seu artigo 5 que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminaçao, violência e opressão. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o índice de violência infantil. Diante Dessa Perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles-filósofo grego- a política deve ser

utilizada de modo que por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga é possível perceber que a agressão contra a criança e ao adolescente rompe com esse equilíbrio. Vale ressaltar, a importância do artigo 13 do ECA onde casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar para que as providências legais venham a ser tomadas. Porém, em alguns casos as denúncias não ocorrem por haver ameaças às vítimas o que impede que a denúncia venha ser realizada.

No que diz respeito à violência sexual, podemos observar como nossa legislação permite que jovens tenham relações sexuais com adultos ao autorizar o casamento. Nesta faixa etária, a partir dos 16 anos, não existe maturidade mental e física, nem independência financeira, e muitas vezes os jovens não concluíram os estudos, mas ainda podem casar. Infelizmente, nossa legislação cobre a violência sexual, que não é apenas estupro, mas também qualquer forma de manipulação de jovens inexperientes para atingir a integridade física. É de suma importância ressaltar os transtornos psicológicos que o indivíduo vai desenvolver ao passar por determinada situação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estatuto da criança e do adolescente em parceria com a mídia, venha desenvolver campanhas em meio social e palestras em escolas dissertando sobre os direitos das crianças e dos adolescentes com o objetivo de diminuir os casos de violência infantil.