Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A falta de garantia aos direitos e proteção da criança e do adolescente é ainda um problema social sério, que decorre da incapacidade de alguns responsáveis para educar e também do estado para coibir os abusos e a violência. Além disso, todo menor tem que ser provido de direitos como saúde, educação, segurança e uma vida digna. Tendo em vista que crianças que não tenham o seu direito a incolumidade asseguradas podem se tornar adultos sem a capacidade plena de razão e cidadania.       Ademais, menores que sofrem uma infância violenta apresentam sérios riscos de se tornarem adultos com personalidade agressiva. Consequentemente, esses possuem chances consideráveis de educarem seus filhos mesmo que esporadicamente, com violência. Situação essa que gera uma educação deficiente que pode ter consequências irreversíveis.

Por outro lado, Embora o ditado popular afirme que “um tapinha não machuca ninguém”, apenas reflete que o uso da agressão - física ou psicológica- expõe a falta de coerência, ética e argumentos na forma de educar. Posto que não sugere ao menor a melhor maneira de explicar a repreensão que está sofrendo, para que, assim, se insira valores benéficos ao seu caráter. Dessa forma agredir não é educar e também não acrescenta algo útil na formação do cidadão.

Outrossim, existe a chance de a violência influenciar transtornos futuros como os de personalidade, bipolaridade, de convívio social e até mesmo de aprendizado. De forma que limitam o pleno gozo da vida e indiretamente até mesmo o da felicidade plena, ideia que é corroborada pelo filósofo alemão Nietzsche “a moralidade é a melhor de todas as regras para orientar a humanidade”. Visto que, ao invés da violência, o diálogo se apresenta como ferramenta fundamental para a educação dos filhos.

Logo, talvez a melhor forma de coibir a violação dos direitos dos menores seja com a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei federal mais rígida, melhor aplicada e com punições mais severas, para prevenir, mas, também para coibir casos de abuso sexual e de agressões graves aos menores. Todavia, nos casos intra-familiares de menor gravidade, talvez seja menos prejudicial a criança que ocorra um acompanhamento psicológico com terapia familiar, seções sobre reeducação parental aos pais através da assistência social, monitorado e regulado pelo juizado da infância e da juventude em ressonância com o ministério da educação com acompanhamento por parte das escolas, através dos professores, do progresso das crianças.