Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência, em suas variadas formas, é a submissão de uma pessoa e a violação de seus direitos, como ser humano perante á sociedade. Sustentando esse conceito, observamos, atualmente um assíduo debate sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes, de uma forma que não era vista antigamente. Essa nova forma consiste em uma discussão enfática, não só moral, mas também judicial, de como garantir os direitos desse grupo tão vulnerável.

As questões de como assegurar o direito do menor estão atreladas a um pensamento histórico que tal existe no senso comum das famílias brasileiras. Este pensamento consiste de que as crianças são ´´propriedades da família, sendo obrigadas a acatar e se submeter a qualquer decisão que os familiares achem que lhe compete. Simultaneamente abrindo ´´brechas para o castigo físico que tem a intuição de educar. Estes casos vão contra o ECA , que diz que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade física.

Nestes casos, os familiares mais próximos da criança, são os mais acusados nas denuncias(cerca de 53% do total), e cerca de 70% dos casos acontecem dentro das residências, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos.A Unicef apresenta estatísticas desoladoras, sendo 129 denúncias por dia, ou seja, 5 casos por hora de violência física, psicológica, sexual ou negligência, isso unido ao pensamento de que a grande maioria dos casos nem chegam a ser denunciados. Com isso, vemos que na existe uma falta de estrutura por parte dos conselhos tutelares, a ineficiência das delegacias especializadas para um efetivo acompanhamento da ocorrência.

Visto isso,  podemos concluir que há a necessidade de existir uma rede articulada de serviços e programas com efetivas estratégias de prevenção. Os órgãos públicos competentes precisam definir especificamente onde estão as principais falhas na manutenção da apuração dos processos e, assim, repará-las.