Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) é dever da família, da comunidade e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos referentes à dignidade humana. No entanto, não é o que ocorre no cenário brasileiro quando se considera a elevada prática da violência contra os jovens, o que se deve a fatores como a ineficácia governamental e a inércia da sociedade frente à problemática.

Em primeira análise, um dos principais desafios que contribuem para esse contexto é a inoperância do Governo. Diante dessa conjuntura, quando o filósofo Jean-Paul Sartre afirma a frase “a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”, ratifica a ineficiência do Estado diante a existência de consequências negativas que qualquer violência causa nos indivíduos, como exemplo, o trauma psicológico de muitos jovens decorrente, principalmente, da violência intrafamiliar infantil. Desse modo, é fundamental a implementação de políticas públicas efetivas, uma vez que as garantias dos direitos não saíram do papel para uma parcela considerável de crianças e adolescentes.

Além do descaso governamental, outro fator que corrobora para essa problemática é a pouca participação da sociedade com o intuito de assegurar os direitos presentes no ECA. Prova disso é que, consoante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a violência é seletiva e baseada no preconceito, visto que há pouca reação da população quando se trata de jovens pobres e negros. Outrossim, apesar da existência do Disque Denúncia 100, vale ressaltar que muitos casos não são denunciados, em virtude, na maioria das vezes, do autor das agressões ser alguém de confiança da criança e, assim, é necessário maior atuação dos demais cidadãos para denunciarem e atenuarem essa violência.

É indispensável, portanto, a adoção de medidas capazes de amenizar a violência contra crianças e adolescentes. Para tal, é importante  que a escola paralelo à sociedade civil, por intermédio do auxílio da mídia com publicidades frequentes, realizem campanhas educativas a respeito da violência infantil, em que o profissional da assistência social pronuncie para os familiares que o diálogo e o carinho é a melhor forma de educar a criança e, com isso, é possível garantir os direitos das futuras gerações. Ademais, é dever do Poder Legislativo desenvolver políticas públicas integradas, por meio de orientações do Fundo das Nações Unidas para a infância(UNICEF), que enfrentem as causas da violência (preconceito, inércia social), a fim de diminuir o número de casos de violência infantil e, dessa forma, a tendência é a de crianças com o desenvolvimento saudável.