Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos referentes à dignidade humana. No entanto, não é o que ocorre no cenário brasileiro, quando se considera que, segundo a Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no país. Desse modo, essa problemática encontra explicação em fatores como a ineficácia governamental e a inércia da sociedade frente à violência infantil.

Em primeira análise, um dos principais desafios que contribuem para esse contexto é a inoperância do Estado. Nessa perspectiva, quando o filósofo Jean-Paul Sartre afirma, a frase “a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”, ratifica a ineficiência do Governo diante à existência de consequências negativas que qualquer violência causa nos indivíduos, como exemplo, o trauma psicológico de muitos jovens decorrente, principalmente, da violência intrafamiliar infantil. Dessa forma, embora, de acordo com a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos, as violações contra crianças e adolescentes sejam as mais denunciadas no Disque 100, é fundamental a implementação de políticas públicas efetivas para garantir os direitos dessa parcela da população,, uma vez que que essa problemática ainda perdura na sociedade brasileira.

Além do descaso governamental, é indubitável que a pouca participação da sociedade também corrobora para a violência infantil. Prova disso é o fato de, consoante ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a violência ser considerada seletiva e baseada no preconceito, visto que há pouca reação da população quando se trata de jovens negros e pobres. Outrossim, vale ressaltar que muitos casos não são denunciados, tendo em vista que, conforme dados do Unicef, 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são causadas por parentes próximos. Destarte, é necessário maior participação dos demais cidadãos para denunciarem e atenuarem essa violência.

Portante, diante dessa situação, é indispensável a adoção  de medida capazes de enfrentar a violência contra crianças e adolescentes. Para tal, é importante que a escola em paralelo à sociedade civil, por intermédio da mídia com publicidades frequentes, realizem campanhas educativas a respeito da violência infantil, em que o profissional da assistência social pronuncie para os familiares que o diálogo e o carinho é a melhor maneira de educar a criança e, assim, será possível garantir os direitos das futuras gerações. Ademais. é dever do Poder Público desenvolver políticas públicas integradas, por meio de orientações do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que amenizem as causa dessa violência e, com isso, a tendência é de crianças com seus direitos.