Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário, quanto à questão da violência contra a criança e o aolescente. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude do receio de denunciar e da impu-nidade.

É indubitável, nesse cenário, que a questão do receio de denunciar esteja entre as causas do problema. Sob esta lógica, o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transfor-mada em lei universal. Diante dessa perspectiva, no que se refere a dificuldade em assegurar os direitos da criança e do aolescente, há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia.

Em consequência disso, surge a questão da impunidade, que intensifica a gravi-dade do entrave. Nessa perspectiva, a máxima de Martin Luther King de que “a in-justiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar” cabe perfeita-mente. Desse modo, tem- se como consequência a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva no que se refere aa barreiras para garantir a segurança infantil e juvenil contra a violência.

Sendo assim, é indispensável à adoção de medidas capazes de assegurar a reso-lução do problema. Para esse fim, é necessário que o Ministério da Justiça e o Mi-nistério da Saúde, juntos, realizem ações de punição dos agressores e de atendi-mento psicológico as vítimas. Enquanto este se daria em postos de saúde, por meio de acompanhamento de um profissional especializado em tratamento pós trauma, aquele aconteceria por meio da agilização dos processos já abertos, a fim de garan-tir que o cenário de injustiça e impunidade seja modificado. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.