Violência no trânsito em debate no Brasil

O processo de urbanização brasileira foi marcado pela primazia do modal rodoviário, o que fomentou a hegemonia do uso de automóveis para locomoção diária nas cidades. Por consequência, a predominância do consumo de carros para fins logísticos veio acompanhada de problemas urbanos relacionados à segurança pública. Dessarte, torna-se premente analisar os principais fatores que perpetuam a violência no trânsito no Brasil: a negligência governamental e o descaso social.

A princípio, é imperativo elucidar que a Carta Magna de 1988 assegura o direito à seguridade e ao bem-estar como fundamentais a todos os cidadãos, cabendo ao Estado zelar por esses. Todavia, tais preceitos jurídicos fazem-se pouco efetivos em metodologias práticas no que concerne à segurança social nas rodovias, em virtude da inércia de atuação do Poder Público. Isso comprova-se por meio de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que revelam que o Brasil é o quinto país com o maior índice de mortes no trânsito. Desse modo, constata-se que a falta de políticas públicas eficazes prejudicam a aplicabilidade do aparato constitucional e a efetividade do Estado Democrático de Direito.

Sob outro prisma, é válido averiguar que a ausência de compromisso da sociedade contribui com o agravamento da problemática. Segundo o filósofo francês Jean Paul Sartre, o homem é condenado a ser livre, desde que este seja inteiramente responsável por suas ações. Contudo, apesar de todos se submeterem às leis de trânsito, as más escolhas ainda imperam nesse âmbito. De acordo com o Observatório de Segurança Viária, 90% dos acidentes são relacionados ao comportamento do motorista. Evidencia-se, assim, sob a perspectiva sartriana, a importância da responsabilidade social para com a coletividade, uma vez que atitudes individuais podem impactar o todo.

Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete a urgência de providências para mitigar o panorama hodierno. Portanto, compete ao Governo Federal, mediante verbas públicas, realizar reformas administrativas no que se refere aos mecanismos de fiscalização de veículos automotivos. Isso deve ser feito a partir de investimentos massivos em capacitação profissional, sobretudo para profissionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em tecnologias modernas, com a finalidade de diminuir as altas taxas de mortalidade nas rodovias. Em paralelo, é dever do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com as grandes mídias digitais, realizar campanhas socioeducativas de estímulo ao respeito às leis transitivas, a fim de conscientizar a população. Assim, tornar-se-á possível uma reeducação social, além da diminuição gradativa da violência no trânsito.