Violência no trânsito em debate no Brasil

Enviada em 28/09/2020

“Ordem e progresso”. Esse é o lema político do positivismo exposto na bandeira brasileira. No entanto, o vivenciado no território brasileiro representa uma antítese a essa divisa, posto que a elevada violência no transito, problema a ser enfrentado pela sociedade, culmina desordem e retrocesso no desenvolvimento social. Sob esse viés, o elevado índice de mortes por violência no trânsito e a falta de políticas reguladoras agravam essa situação.

Em primeira análise, evidencia-se a negligência do Poder Público como fator determinante para a permanência da problemática. Nessa perspectiva, o filósofo contratualista Jean Jacques Rousseau defende que cabe ao Estado implantar medidas que garantam o bem-estar coletivo. Entretanto, dados divulgados pelo Observatório Nacional de Segurança Viária revelam que os óbitos da violência no transito superam em números a violência urbana, sendo cerca de uma morte a cada 12 minutos, denunciando, assim, que o Governo, infelizmente, não está cumprindo a sua função social. Nesse viés, enquanto essa postura de inadimplência governamental não for superada, não será possível resolver a problemática em questão.

Outrossim, é importante mencionar a inoperância do Estado como fator determinante para a permanência dessa questão no país. Sob esse viés, segundo o Contrato Social, proferido pelo filósofo John Locke, cabe ao Estado fornecer medidas reguladoras que garantam o bem-estar social, entretanto, essa não é a realidade. Desse modo, essa Insuficiência do aparato institucional se configura como uma falha grotesca da função do Estado com o Contrato Lockeano. Por conseguinte, uma grande parcela da população fica à margem da sociedade, assumindo para si a situação de subcidadania, por ter o direito à um trânsito seguro e livre de violência, assegurado pela Carta Magna, deturpado. Logo, é essencial que o Contrato Social seja cumprido, a partir da instauração de medidas governamentais mais severas e eficientes.

Portanto, ações são necessárias para atenuar essa questão. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação, promover palestras nas instituições de ensino do país, esses debates devem priorizar a questão da violência no trânsito, além da ingestão de bebidas alcoólicas ao volante e os seus malefícios ao corpo social brasileiro. Essa ação deve ser realizada por meio do amplo uso de recursos financeiros destinados ao ministério dessa área, com o intuito de amenizar essa situação. Dessa maneira, o lema da bandeira brasileira será efetivado na sociedade hodierna.