Violência no trânsito em debate no Brasil

A Constituição Federal determina, em seu artigo 21, que o Estado institua diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habilitação e transportes urbanos. Em análise a isso, fica claro que é incumbência do Estado cuidar de assuntos referentes ao trânsito no Brasil e como ele funciona no âmbito social. No entanto, tal perspectiva, quando comparada à violência no trânsito brasileiro, torna-se ineficaz, isso porque é presente o não cumprimento de leis básicas no trânsito em concomitância com a reduzida ação estatal.

A priori, é válido pontuar que um dos principais motivos da violência no trânsito ser uma problemática atualmente é o não cumprimento de alguns motoristas com leis simples de tráfego. Segundo o filósofo John Locke, os seres humanos nascem como folhas em branco e, ao longo de suas vidas, vão moldando-se a partir de suas experiências. Dessa forma, quando motoristas aprendem em autoescolas que todas as regras de tráfego de automóveis são de extrema necessidade mas, não as cumpre com periodicidade, desperta-se uma vivencia à qual, os motoristas, ao não respeitarem regras básicas de trânsito, prejudicam outros motoristas que estão cumprindo as regras de acordo com a lei.

Ademais, como consequência do processo supracitado, com o descaso de motoristas com leis básicas de trânsito, há também o desinteresse do Estado em solucionar tais adversidades. Para o escrito Gilberto Dimenstein, nem sempre as leis presentes em documentos oficiais são de fato cumpridas, desencadeando uma realidade a qual o indivíduo só é reconhecido pelo papel. Com isso, quando o Estado se diz responsável pelo desenvolvimento urbano, mas não promove leis eficazes para a redução da violência no trânsito, tais como, criando leis que aumentem a punição para quem mexer no celular dirigindo, coopera-se no constante desdém do Estado em relação ao tráfego brasileiro de automóveis.

Portanto, cabe ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por intermédio de verbas governamentais, criar uma campanha nacional de combate à violência no trânsito, mostrando aos motoristas, por meio de programas televisivos, a necessidade fazer uso de todas as leis aprendidas em autoescolas e indispensabilidade de se usar todos os equipamentos de segurança, visando com que a dificuldade de fluxo urbano diminua cada vez mais e motoristas que cumprem a lei não sejam prejudicados. Faz-se mister, ainda, que o Poder Legislativo, crie leis mais rigorosas para aqueles que cometam algum tipo de infração grave, como mexer no celular dirigindo, tornando, dessa maneira, com que o Estado tenha mais interesse com o tráfego de automóveis e aquilo que está na constituição seja cumprido.