Violência no trânsito em debate no Brasil

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o aumento dos índices de mortes em acidentes envolvendo carros e motos, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, a violência no trânsito, em debate no Brasil, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater a embriaguez ao se dirigir. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é encarregado de garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, cerca de 61% das fatalidades ocorridas nas vias públicas mantinham relação direta com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por pelo menos um dos condutores. Dessa forma, geram-se condições favoráreis à perpetuação da insegurança, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à vida, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios fundamentais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que os investimentos privados, destinados à diminuição da violência no trânsito, apresentaram quedas abruptas nos últimos anos, tendo em vista o conluio dos empresários com sórdidos grupos políticos em esquemas de corrupção. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes preceitos filosóficos, culturalmente consagrados, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de dispositivos legais que reafirmem a proibição do uso de álcool ao se conduzir qualquer veículo, a fim de assegurar a prevalência da segurança e o direito à vida. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a financiarem projetos de combate à violência no trânsito, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de viabilizar um ambiente pacífico e prudente. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania civil.