Violência no trânsito em debate no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança, educação e ao bem-estar social. No entanto, a violência no trânsito brasileiro impossibilita que a sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cenário instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa, quanto da herança cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do pleno funcionamento íntegro da sociedade.

Em primeiro plano, é fulcral pontuar que a violência no trânsito deriva da insuficiência legislativa no que concerne à criação e efetividade de leis com cunho regulador. Analogamente, constata-se na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 6, que “são direitos sociais a segurança, a educação e a proteção aos desamparados”. Entretanto, tal prerrogativa legal não acontece na realidade, uma vez que as pessoas se sentem inseguras no trânsito brasileiro que se apresenta violenta. Diante dos fatos supracitados e em busca de uma sociedade harmônica, faz-se urgente a reformulação dessa postura estatal.

Por conseguinte, é imperativo ressaltar a herança cultural como promotora do problema. Outrossim, destaca-se que desde a Ditadura Militar na qual o  governo promovia a violência contra a massa os atos violentos vem se passando ao longo das gerações. Seguindo essa linha de pensamento, o Biólogo Lemarck enfatiza que " o ambiente determina o ser". Logo, o ambiente violento deixado pelos regimes militares determina a sociedade agressiva atual. Dessa forma, a herança cultural bruta colabora com a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter a violência no trânsito no Brasil. Dessarte, com o intuito de mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que regulem e banam atitudes violentas no trânsito, por meio da Policia Rodoviária Federal, que deverá aplicar e fiscalizar essas leis. Além disso, urge que o Ministério da educação implemente nas escolas projetos interdisciplinares, no quais alunos e psicólogos debatam acerca de ações violentos. Desse modo, atenuar-se-á em médio e longo prazo o impacto da violência no trânsito brasileiro e a população poderá desfrutar de seus direitos à segurança e proteção garantidos tanto pelos Direitos Humanos, quanto pela Constituição Federal.