Violência no trânsito em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo o cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa o aumento do número do índice de mortes por violência no trânsito no Brasil, dificultando assim, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, torna-se visível os impactos negativos que essa violência  provoca à sociedade comtenpôranea brasileira.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violação do Código de Transito Brasileiro, onde de acordo com o Depratamento Nacional de Transito, são registrados mais de 80 acidentes por dia. Dessa forma, devemos destacar que de acordo com o filósofo, John Locke, tal condição confugura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, uma vez que a relação individuo-estado é de confiante e o governante a quebra quando não cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança; o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que o CTB é um ramo recente e específico que tem como objetivo proporcionar uma maior segurança aos motoristas e pedestres, assegurando o seu bem-estar, com propostas visam diminuir o número de acidentes no tráfego de veículos. Diante de tal fato, é notório que esse problema contribui para o aumento da violência no trânsito. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o poder Executivo, por investimento no Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforce os recursos destinados a segurança, de forma que torne possível a implementação das leis de trânsito. Além disso, parcerias com mídias tecnológicas ajudaria a informar a população, por meio de propagandas e campanhas, sobre seus direitos e deveres. Dessa forma, motoristas e pedestres estariam realmente seguros.