Violência no trânsito em debate no Brasil

Enviada em 04/06/2021

Promulgada em 1988, a Constituição Federal estabelece, como garantias sociais, o direito ao transporte e à segurança. Contudo, o cenário atual contraria esses princípios jurídicos, uma vez que a violência é repetidamente constatada no trânsito brasileiro. Nesse sentido, tanto a grave irresponsabilidade dos condutores quanto a crescete omissão do Estado impulsionam o agravamento dessa realidade.

Com efeito, é relevante pontuar a dinâmica acelerada do contexto socioespacial hodierno. Sob esse âmbito, Byung-Chul Han, filósofo sul-coreano contemporâneo, aponta que impressões pós-modernas refletem-se comportamentalmente no cidadão, incitando um estado de constante pressa. Posto isso,  a partir da aplicação dessa concepção ao campo das rodovias nacionais, nota-se que a mentalidade explicitada corrobora a imprudência em impasses situacionais que exigem extrema alerta, seja para o motorista, seja para o pedestre. Logo, fatalidades evitáveis, a exemplo das decorrências de manobras arriscadas e de discussões acaloradas, evidenciam o caráter impulsivo das condutas que perduram diariamente no país.

Outrossim, a frágil fiscalização governamental potencializa a reincidência de comportamentos errôneos no trânsito. Por essa óptica, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico infere que o número de funcionários públicos no Brasil não corresponde à crescente demanda populacional. À vista disso, observa-se que exigências básicas, como a travessia na faixa de pedestres e a utilização de cintos de segurança ou de capacetes, são, majoritariamente, ignorados sob o pretexto da impunidade. Assim, essa relativa liberdade perpetua-se no meio social, reafirmando o aspecto caótico das vias nacionais.

Diante disso, a coibição de atitudes inconsequentes no trânsito é primordial. Dessa maneira, urge que o Poder Público intesifique as campanhas educativas voltadas à orientação comportamental por meio de propagandas lúdicas veiculadas nas mídias televisivas e nas redes sociais. Nesses anúncios, serão evidenciados os nefastos perigos da negligência na direção, a fim de que, com o reconhecimento da gravidade da problemática, a população seja sensibilizada. Ademais, é imprescindível que os órgãos fiscalizantes sejam otimizados a partir do investimento orçamentário mais assertivo na ampliação, quantitativa e qualitativa, dos oficiais atuantes.